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22 legislações encontrados(as)
Lei Ordinária Nº 990 de 2024
Lei Orgânica
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Frei Inocêncio-MG, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
"FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data Publicação:
30/08/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Data:
02/07/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro aos médicos participantes dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil do Governo Federal, que desempenharem suas funções no Munícipio de Frei Inocêncio, e dá outras providências”.
Data:
02/07/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora e dá outras providências
Data:
29/03/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Altera a lei municipal nº 970/2023 que instituiu o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem.
Data:
28/05/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COMISSIONADOS, AGENTES POLITICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Data:
13/05/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos profissionais da educação básica do Município de Frei Inocêncio e dá Outras Providências.
Data:
19/03/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Revoga Lei Municipal n. º 580/1997 e dá outras providencias
Data:
25/01/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO PARA ALTERAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Data:
27/12/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio, e da outras Providências
Data:
27/12/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
04/12/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Frei Inocêncio-MG, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Data:
24/11/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Institui, no âmbito do poder executivo do município de Frei Inocêncio, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023.
Data:
22/11/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E INSTITUI O PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DO /MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data:
31/10/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor