Lei Ordinária Nº 970/2023
Ementa/Resumo
Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora e dá outras providências
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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 970/2023
| Protocolada em: | 13/06/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 053/2024 |
| Data da Publicação: | 29/03/2023 |
| Indexação |
Família
Acolhedora
|
Autoria
Poder Executivo
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