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22 legislações encontrados(as)
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos profissionais da educação básica e dá Outras Providências.
Data:
31/10/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor da Central de Atendimento ao Cidadão - CAC na Câmara Municipal de Frei Inocêncio/MG e dá outras providências.
Data:
06/10/2023
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA NOMENCLATURA DOS CARGOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 875, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 902, DE 27 DE JUNHO DE 2018, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 916, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 946, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 E PELA LEI 968, DE 29 DE MARÇO DE 2023 E DÁ...
Data:
13/09/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a promover o repasse das parcelas de complementação dos vencimentos aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Frei Inocêncio, conforme dispõe a Lei Federal 14. 434/2022 e dá outras providências.
Data:
13/09/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária Nº 973, de 25 de agosto de 2023
Lei Orgânica
“Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Frei Inocêncio e dá Outras Providencias.
Data:
25/08/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Data:
21/07/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 883 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
29/03/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor