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Lei Ordinária Nº 975/2023

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Detalhes da Norma
Ementa/Resumo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA NOMENCLATURA DOS CARGOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 875, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 902, DE 27 DE JUNHO DE 2018, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 916, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 946, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 E PELA LEI 968, DE 29 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 975/2023
Protocolada em: 13/09/2023
Nº Protocolo: 155/2023
Data da Publicação: 13/09/2023
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Vinculados
Documento(s)
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
19/09/2023 15:07:43 Recebido Em: Moderador de Sessão
19/09/2023 15:03:45 Encaminhado De: Moderador de Sessão
Para: Moderador de Sessão
19/09/2023 15:02:25 Recebido Em: Moderador de Sessão
19/09/2023 14:57:28 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão
19/09/2023 14:56:41 Recebido Em: Dep. Protocolo
13/09/2023 16:45:22 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo
13/09/2023 16:24:42 Cadastrado Em: Gabinete do P. Executivo