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Lei Ordinária Nº 986/2024

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Detalhes da Norma
Ementa/Resumo

Altera a lei municipal nº 970/2023 que instituiu o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem.

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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 986/2024
Protocolada em: 28/05/2024
Nº Protocolo: 046/2024
Data da Publicação: 28/05/2024
Autoria
Poder Executivo
Visualização
Documentos Vinculados
Documento(s)
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
11/06/2024 20:09:43 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
11/06/2024 19:36:43 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
11/06/2024 19:07:19 Documento Incluído na Pauta Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 11/06/2024
11/06/2024 13:14:57 Recebido Em: Moderador de Sessão
11/06/2024 13:14:55 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
11/06/2024 13:14:53 Recebido Em: Dep. Legislativo
11/06/2024 13:14:51 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo
11/06/2024 13:11:45 Recebido Em: Dep. Protocolo
28/05/2024 15:15:19 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo
28/05/2024 15:08:41 Cadastrado Em: Gabinete do P. Executivo