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Parecer da CFJL Nº 02/2023
Aprovado
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos profissionais do magistério e dá Outras Providências
Data:
11/04/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
81/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 883 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO, ESTADO DE MINAS GERAIS
Data:
28/03/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
66/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Dispõe sobre alterações na lei complementar 875, de 08 de fevereiro de 2017, modificada pela lei complementar 902, de 27 de junho de 2018, modificada pela lei complementar 916, de 22 de janeiro de 2019 e pela lei complementar 946, de 15 de outubro de 2021 e dá outras providências
Data:
28/03/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
65/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Dispõe sobre alterações no anexo IV da lei complementar 875, de 08 de fevereiro de 2017, modificada pela lei complementar 902, de 27 de junho de 2018, modificada pela lei complementar 916, de 22 de janeiro de 2019 e pela lei complementar 946, de 15 de outubro de 2021 e dá outras providências
Data:
28/03/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
64/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem,denominado serviço família acolhedora e dá outras providências
Data:
28/03/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
63/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Retornou da Sessão
Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Frei Inocêncio/MG e dá outras providências
Data:
28/03/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
62/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
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