Parecer da CFJL Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 04/2023
Ementa/Assunto
Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem,denominado serviço família acolhedora e dá outras providências
Links Úteis
Detalhes
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer da CFJL Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 04/2023
Criado em | 28/03/2023 |
---|---|
Nº Protocolo | 063/2023 |
Nº Documento | 001/2023 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Retornou da Sessão |
Situação | Em tramitação |
Autoria
CFJL
Comissão Finanças, Justiça e Legislação