Parecer da CFJL Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2023
Ementa/Assunto
Dispõe sobre alterações na lei complementar 875, de 08 de fevereiro de 2017, modificada pela lei complementar 902, de 27 de junho de 2018, modificada pela lei complementar 916, de 22 de janeiro de 2019 e pela lei complementar 946, de 15 de outubro de 2021 e dá outras providências
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Detalhes
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer da CFJL Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2023
Criado em | 28/03/2023 |
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Nº Protocolo | 065/2023 |
Nº Documento | 001/2023 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
Situação | Em tramitação |
Autoria
CFJL
Comissão Finanças, Justiça e Legislação