Projeto de Resolução Nº 01/2023
A Mesa da Câmara de Vereadores de Frei Inocêncio - MG, usando de suas atribuições regimentais e legais com fundamento no artigo 33, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e artigo 50, inciso III, do seu Regimento Interno, resolve:
Art. 1º - Fica alterado o vencimento do cargo de Zelador pertencente à estrutura do Poder Legislativo do Município de Frei Inocêncio - MG.
Art. 2º - O salário do cargo de Zelador fica elevado para o valor de R$ 1.492,00 (mil quatrocentos e noventa e dois reais).
Art. 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo.
Art. 4º- Segue anexa a este, impacto financeiro como prevê legislação pertinente.
Art. 5º- Revogam-se todas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de maio de 2023.
Câmara de Vereadores, 15 de maio de 2023.
Links Úteis
| Criado em | 16/05/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 100/2023 |
| Nº Matéria | 001/2023 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Mesa Diretora
| (Anexo) Impacto Financeiro | Baixar |
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 20/06/2023 21:24:26 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 20/06/2023 19:55:52 | Projeto de Resolução Nº 01/2023 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 20/06/2023 18:38:34 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 20/06/2023 |
| 20/06/2023 15:58:46 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 20/06/2023 15:58:25 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 20/06/2023 15:57:55 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 17/05/2023 09:31:38 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 16/05/2023 19:31:25 | Projeto de Resolução Nº 01/2023 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 16/05/2023 18:46:53 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 16/05/2023 |
| 16/05/2023 15:55:28 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 16/05/2023 15:41:46 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 16/05/2023 15:40:45 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 16/05/2023 15:40:44 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 16/05/2023 15:40:10 | Encaminhado |
De: Mesa Diretora
Para: Dep. Protocolo |
| 16/05/2023 15:33:30 | Em elaboração | Em: Mesa Diretora |