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Projeto de Lei Nº 06/2024

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Altera a lei municipal nº 970/2023 que instituiu o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem.

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Boletim de Votação Baixar Matéria
Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 06/2024
Criado em 10/05/2024
Nº Protocolo 032/2024
Nº Matéria 006/2024
Departamento Moderador de Sessão
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autor(es)

Jimmy Dutra Goulart

PE
Poder Executivo
Visualização
Votação - 9ª Sessão Ordinária de 21/05/2024
A favor: 6
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
Carlito Macedo
Carlito Macedo
Frederico Antonio Amorim de Souza
Frederico Antonio Amorim de Souza
Gilson Barbosa Teixeira
Gilson Barbosa Teixeira
Mauricio Pereira da Silva
Mauricio Pereira da Silva
Thiago Abdul Khalek
Thiago Abdul Khalek
Valdir Gonçalves de Souza
Valdir Gonçalves de Souza
Vagner Alves Perreira
Vagner Alves Perreira
Vilmar Serafim de Brito
Vilmar Serafim de Brito
Leandro Cesar De Souza
Leandro Cesar De Souza
Documentos
Parecer da CFJL Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 06/2024 Baixar
Ofício Legislativo Nº 011/2024 Baixar
Lei Ordinária Nº 986/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
28/05/2024 15:08:41 Sancionado(a) Lei Ordinária Nº 986/2024
22/05/2024 09:36:16 Vinculado(a) ao Ofício Ofício Legislativo Nº 011/2024
22/05/2024 09:28:25 Recebido Em: Moderador de Sessão
22/05/2024 09:28:23 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
22/05/2024 09:28:05 Recebido Em: Dep. Legislativo
21/05/2024 19:55:38 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
21/05/2024 19:44:22 Projeto de Lei Nº 06/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
21/05/2024 19:41:04 Parecer da CFJL Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 06/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
21/05/2024 18:56:06 Documento Incluído na Pauta Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 21/05/2024
21/05/2024 18:33:41 Recebido Em: Moderador de Sessão
21/05/2024 18:33:39 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
21/05/2024 18:33:32 Recebido Em: Dep. Legislativo
21/05/2024 18:20:54 Parecer da CFJL Protocolado(a) Parecer da CFJL Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 06/2024
14/05/2024 20:16:04 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
14/05/2024 19:29:11 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
14/05/2024 18:43:39 Documento Incluído na Pauta Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 14/05/2024
14/05/2024 10:40:07 Recebido Em: Moderador de Sessão
14/05/2024 10:40:05 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
14/05/2024 10:40:03 Recebido Em: Dep. Legislativo
14/05/2024 10:40:01 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo
10/05/2024 10:37:49 Protocolado Em: Dep. Protocolo
10/05/2024 10:37:48 Recebido Em: Dep. Protocolo
10/05/2024 10:33:02 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo
10/05/2024 10:31:17 Em elaboração Em: Gabinete do P. Executivo