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Projeto de Lei Nº 21/2023

Início Proposições
Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO PARA ALTERAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 21/2023
Criado em 14/12/2023
Nº Protocolo 240/2023
Nº Matéria 021/2023
Departamento Moderador de Sessão
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autor(es)

Jimmy Dutra Goulart

PE
Poder Executivo
Visualização
Documentos
Ofício Legislativo Nº 034/2023 Baixar
Lei Ordinária Nº 982/2023 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
27/12/2023 09:30:21 Sancionado(a) Lei Ordinária Nº 982/2023
24/12/2023 10:17:13 Vinculado(a) ao Ofício Ofício Legislativo Nº 034/2023
24/12/2023 10:00:06 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
24/12/2023 09:57:19 Recebido Em: Dep. Legislativo
19/12/2023 21:19:00 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
19/12/2023 19:50:22 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
19/12/2023 19:17:31 Documento Incluído na Pauta Pauta da 26ª Sessão Ordinária de 19/12/2023
19/12/2023 15:15:37 Recebido Em: Moderador de Sessão
19/12/2023 11:04:34 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão
15/12/2023 09:22:27 Protocolado Em: Dep. Protocolo
15/12/2023 09:22:26 Recebido Em: Dep. Protocolo
14/12/2023 18:42:52 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo
14/12/2023 18:39:26 Em elaboração Em: Gabinete do P. Executivo