Projeto de Lei Nº 18/2023
Ementa/Assunto
Institui, no âmbito do poder executivo do município de Frei Inocêncio, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023.
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Detalhes
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 18/2023
| Criado em | 20/11/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 201/2023 |
| Nº Matéria | 018/2023 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Respondido via Ofício |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Jimmy Dutra Goulart
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