Projeto de Lei Nº 12/2023
Ementa/Assunto
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA NOMENCLATURA DOS CARGOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 875, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 902, DE 27 DE JUNHO DE 2018, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 916, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 946, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 E PELA LEI 968, DE 29 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 12/2023
| Criado em | 21/08/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 141/2023 |
| Nº Matéria | 012/2023 |
| Departamento | Moderador de Sessão |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Jimmy Dutra Goulart
PE
Poder Executivo
Visualização
Votação - 17ª Sessão Ordinária de 12/09/2023
A favor: 6
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
Gilson Barbosa Teixeira
Carlito Macedo
Frederico Antonio Amorim de Souza
Mauricio Pereira da Silva
Thiago Abdul Khalek
Valdir Gonçalves de Souza
Vagner Alves Perreira
Vilmar Serafim de Brito
Leandro Cesar De Souza
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 21/11/2023 16:45:02 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 26/09/2023 14:45:55 | Respondido via Ofício | Resposta via Ofício Executivo Nº 003/2023 ao Ofício Legislativo Nº 020/2023 |
| 18/09/2023 14:37:48 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 020/2023 |
| 18/09/2023 14:13:06 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 18/09/2023 14:10:30 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 13/09/2023 16:24:42 | Sancionado(a) | Lei Ordinária Nº 975/2023 |
| 12/09/2023 20:26:48 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 12/09/2023 19:39:30 | Projeto de Lei Nº 12/2023 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 12/09/2023 18:39:09 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 12/09/2023 |
| 12/09/2023 15:39:15 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 12/09/2023 15:38:12 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 12/09/2023 15:35:30 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 22/08/2023 19:26:28 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 22/08/2023 14:55:11 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 22/08/2023 14:26:10 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 22/08/2023 13:47:00 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 22/08/2023 13:46:59 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 21/08/2023 15:05:23 | Encaminhado |
De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo |
| 21/08/2023 14:38:06 | Em elaboração | Em: Gabinete do P. Executivo |