Parecer da CFJL Nº 19/2023
Ementa/Assunto
Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (CFJL)
Parecer: Favorável
Matéria: Executivo
Relator: Vilmar Serafim de Brito
Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO PARA ALTERAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.”
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Detalhes
Detalhes - Parecer da CFJL Nº 19/2023
| Criado em | 24/12/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 260/2023 |
| Nº Documento | 019/2023 |
| Departamento | Dep. Protocolo |
| Fase/Status | Protocolado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CFJL
Comissão Finanças, Justiça e Legislação