Parecer da CFJL Nº 16/2023
Ementa/Assunto
Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (CFJL)
Parecer: Favorável
Matéria: Executivo
Relator: Vilmar Serafim de Brito
Ementa: “Institui, no âmbito do poder executivo do município de Frei Inocêncio, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023.”
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer da CFJL Nº 16/2023
| Criado em | 20/11/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 203/2023 |
| Nº Documento | 016/2023 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CFJL
Comissão Finanças, Justiça e Legislação
