Parecer da CFJL Nº 10/2023
Ementa/Assunto
Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (CFJL)
Parecer: Favorável
Matéria: Executivo
Relator: Vilmar Serafim de Brito
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA NOMENCLATURA DOS CARGOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 875, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 902, DE 27 DE JUNHO DE 2018, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 916, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 946, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 E PELA LEI 968, DE 29 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Votação
Detalhes - Parecer da CFJL Nº 10/2023
| Criado em | 05/09/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 149/2023 |
| Nº Documento | 010/2023 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CFJL
Comissão Finanças, Justiça e Legislação
