Parecer da CFJL Nº 09/2023
Ementa/Assunto
Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (CFJL)
Parecer: Favorável
Matéria: Executivo
Relator: Vilmar Serafim de Brito
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a promover o repasse das parcelas de complementação dos vencimentos aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Frei Inocêncio, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022 e dá outras providências.”
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Detalhes
Votação
Detalhes - Parecer da CFJL Nº 09/2023
| Criado em | 05/09/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 148/2023 |
| Nº Documento | 009/2023 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CFJL
Comissão Finanças, Justiça e Legislação
